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PROMULGADO
Autor
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ementa
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Guilherme Caputo Bastos e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 14/12/2023, fora da Casa***
Situação
Aprovado em discussão única na 188SE (26/10/2023)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Decreto Legislativo nº 65/2023 - 26/10/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em discussão única na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO GUILHERME CAPUTO BASTOS

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Matérias Anexadas

Processos Apensados