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PROMULGADO
Autor
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
Denomina CEC Eliane Machado, o Centro de Empreendedorismo e Capacitação implantado no Posto de Atendimento ao Turista – PAT Parelheiros.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 111SE (07/06/2022)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 17.832/2022 - 08/07/2022

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 109SE (25/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DENOMINACAO BENS MUNICIPAIS POSTO DE ATENDIMENTO AO TURISTA PARELHEIROS CENTRO DE EMPREENDEDORISMO E CAPACITACAO CEC ELIANE MACHADO TEOTONIO VILELA ( AVENIDA SENADOR ) PARELHEIROS ( DISTRITO ) ELIANE MACHADO HOMENAGEM

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Processos Apensados