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PROJETO DE LEI 509/2021
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
Altera a Lei nº 13.790 de 13 de fevereiro de 2004, com o objetivo de permitir que o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação subsidie o custeio de despesas com transporte, hospedagem, alimentação e/ou pagamento de taxas de inscrições de atletas e/ou treinadores relacionadas às referidas competições esportivas oficiais.
Altera a Lei nº 13.790 de 13 de fevereiro de 2004, com o objetivo de permitir que o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação subsidie o custeio de despesas com transporte, hospedagem, alimentação e/ou pagamento de taxas de inscrições de atletas e/ou treinadores relacionadas às referidas competições esportivas oficiais.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.790/2004 AUTORIZACAO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO CUSTEIO PAGAMENTO DESPESA DESPESA DE CUSTEIO TRANSPORTE HOSPEDAGEM
Assuntos detalhados
ALIMENTACAO
TAXA DE INSCRICAO
ATLETA
TREINADOR ESPORTIVO
COMPETICAO ESPORTIVA
INCENTIVO
ATIVIDADE ESPORTIVA
FINANCIAMENTO
ESPORTE
VERBA
RECURSOS FINANCEIROS