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PROJETO DE LEI 496/2021
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Institui os Programas de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública na Administração Pública Direta do Município de São Paulo, e dá providências.
Institui os Programas de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública na Administração Pública Direta do Município de São Paulo, e dá providências.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (18/08/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Nominal.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 46SE (25/08/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ELI CORRÊA, ERIKA HILTON, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2021.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2021.
Aprovada a redação final na 66SO (02/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RESIDENCIA JURIDICA RESIDENCIA EM GESTAO PUBLICA INCENTIVO FORMACAO PROFISSIONAL TREINAMENTO HABILITACAO PROFISSIONAL ESTAGIO DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL PMSP RESIDENCIA ACADEMICA ATUACAO
Assuntos detalhados
EXERCICIO PROFISSIONAL
ADVOGADO
GESTOR PUBLICO
AUXILIO
APOIO
PROCURADOR DO MUNICIPIO
ORIENTACAO
SUPERVISAO
SERVIDOR
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PRAZO
DURACAO
PERIODO
SELECAO PROFISSIONAL
NORMAS
BOLSA AUXILIO
AUXILIO REFEICAO
AUXILIO TRANSPORTE
VALOR
CARGA HORARIA
AFASTAMENTO
FALTA AO SERVICO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
AVALIACAO
CRITERIOS
CLASSIFICACAO
DESEMPATE
CONCURSO PUBLICO
PROGRESSAO FUNCIONAL
CRIACAO
VAGA
QUANTIDADE
COTA
PESSOA COM DEFICIENCIA
NEGRO