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PROJETO DE LEI 495/2021
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre o abono de falta ao serviço aos servidores efetivos do Quadro de Apoio à Educação.
Dispõe sobre o abono de falta ao serviço aos servidores efetivos do Quadro de Apoio à Educação.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABONO DE FALTA FALTA AO SERVICO SERVIDOR SERVIDOR DO ENSINO QUADRO DE APOIO A EDUCACAO DIA DO QUADRO DE APOIO A EDUCACAO AGENTE ESCOLAR AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA
Assuntos detalhados
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO
CONTAGEM
TEMPO DE SERVICO
EXERCICIO EFETIVO
PROIBICAO
DESCONTO
DESCONTO SALARIAL
VENCIMENTOS
REMUNERACAO