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DOCUMENTO RECEBIDO 460/2021
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0182/2021, acerca do Projeto de Lei nº 139/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 11.760, de 12 de maio de 1995, que denominou a Via de Pedestre Francisco Olivares Thomaz Filho, encaminho a essa Presidência cópia das informações que embasaram a formulação da propositura, oferecidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Procuradoria Geral do Município.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0182/2021, acerca do Projeto de Lei nº 139/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 11.760, de 12 de maio de 1995, que denominou a Via de Pedestre Francisco Olivares Thomaz Filho, encaminho a essa Presidência cópia das informações que embasaram a formulação da propositura, oferecidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Procuradoria Geral do Município.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
SEI 6510.2021/0012059-6
SEI 6510.2021/0012059-6
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.