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PROJETO DE LEI 458/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Autores
Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL)

Ementa
Autoriza, em caráter extraordinário, o Poder Executivo a proceder a concessão e pagamento do benefício de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AUTORIZACAO CONCESSAO PAGAMENTO BENEFICIO LEI 17.504/2020 LEI 17.553/2021 AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO AUXILIO FINANCEIRO BAIXA RENDA BENEFICIARIO

Assuntos detalhados

CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA COMERCIANTE AMBULANTE PESSOA COM DEFICIENCIA POPULACAO CARENTE PRORROGACAO PRAZO PERIODO RENDA BASICA EMERGENCIAL RENDA VULNERABILIDADE