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PROJETO DE LEI 446/2021
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Desincorpora da classe dos bens de uso comum e especial os imóveis que especifica, e autoriza suas alienações, mediante licitação e dá outras providências. (em regime de urgência)
Desincorpora da classe dos bens de uso comum e especial os imóveis que especifica, e autoriza suas alienações, mediante licitação e dá outras providências. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 39SE (14/07/2021)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 39SE (14/07/2021)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 33SE (08/07/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 39SE (14/07/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESINCORPORACAO BENS DE USO COMUM BENS DE USO ESPECIAL BENS DOMINIAIS IMOVEL MUNICIPAL ASCENDINO REIS ( AVENIDA PROFESSOR ) BORGES LAGOA ( RUA ) VILA CLEMENTINO ALIENACAO VENDA
Assuntos detalhados
AUTORIZACAO
LICITACAO
CONCORRENCIA PUBLICA
CONCESSAO DE USO
PERMISSAO DE USO
BENFEITORIA
DESCONTO
CONCESSIONARIA
AVALIACAO
VALOR
PRECO
HOSPITAL
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR
FUNCIONAMENTO
PRAZO
REVOGACAO
MELHORAMENTO PUBLICO
OBRA VIARIA
DECRETO 10.896/1974
FUNDACAO INSTITUTO DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E NUTRICAO