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PROJETO DE LEI 442/2021

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PROMULGADO

Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Contra o Genocídio da Juventude Negra, a ser realizado anualmente, no dia 1º de dezembro, dia que marca a Chacina de Paraisópolis e dá outras providências.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 49SE (01/09/2021)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.668/2021 - 05/10/2021

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 47SE (25/08/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES. Abstenções: DELEGADO PALUMBO, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, RINALDI DIGILIO.

Aprovado em 2ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, RUBINHO NUNES, SONAIRA FERNANDES.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA CONTRA O GENOCIDIO DA JUVENTUDE NEGRA COMBATE GENOCIDIO JUVENTUDE NEGRO MORTE

Assuntos detalhados

PARAISOPOLIS ( BAIRRO ) FAVELA DISCRIMINACAO RACIAL EVENTOS VIOLENCIA VIOLENCIA POLICIAL BAILE FUNK