Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 434/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Incentivo e Visibilidade ao Acolhimento Familiar”, de proteção à criança e ao adolescente institucionalizado na cidade de São Paulo e dá outras providências.

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.880/2022 - 30/12/2022

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, SENIVAL MOURA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROGRAMA DE INCENTIVO E VISIBILIDADE AO ACOLHIMENTO FAMILIAR PROTECAO CRIANCA ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PRIORIDADE ACOLHIMENTO FAMILIAR INTERNACAO DIVULGACAO CAMPANHA

Assuntos detalhados

INCENTIVO ADESAO FAMILIA MEIOS DE COMUNICACAO CONFERENCIA ANUAL SOBRE ACOLHIMENTO FAMILIAR INFORMACAO SERVICO TELEFONICO PARCERIA CONVENIO COOPERACAO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) SOCIEDADE CIVIL ADOCAO MENOR DE IDADE POLITICAS PUBLICAS SERVICO FAMILIA ACOLHEDORA ABRIGO ASSISTENCIA AO MENOR LAR SUBSTITUTO GUARDA DE MENOR