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PROJETO DE LEI 431/2021
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
“Dispõe sobre a divulgação de fotos e/ou informações de crianças e de adolescentes que estão desaparecidos em telões ou placar eletrônico em estádios de futebol no Município de São Paulo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a divulgação de fotos e/ou informações de crianças e de adolescentes que estão desaparecidos em telões ou placar eletrônico em estádios de futebol no Município de São Paulo e dá outras providências.”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 159SE (18/05/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIVULGACAO FOTOGRAFIA INFORMACAO CRIANCA ADOLESCENTE PESSOA DESAPARECIDA PAINEL ELETRONICO ESTADIO EVENTOS INICIO
Assuntos detalhados
INTERVALO
CONSELHO TUTELAR
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
DELEGACIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E IDENTIFICACAO DE CADAVERES
CENTRO DE ACOLHIDA
ONG
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE