Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 421/2021
Há processo apensado:
PL 70/2026
Autores
Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ementa
Institui o Programa TransCidadania no Município de São Paulo e dá outras providências.
Institui o Programa TransCidadania no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA TRANSCIDADANIA DIREITOS HUMANOS AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLARIDADE HABILITACAO PROFISSIONAL FORMACAO PROFISSIONAL MERCADO DE TRABALHO PESSOA TRANSGENERO VULNERABILIDADE CIDADANIA
Assuntos detalhados
SERVICOS PUBLICOS
EMPREGO
COMBATE
DISCRIMINACAO
DISCRIMINACAO SEXUAL
RESPEITO
NOME SOCIAL
IDENTIDADE
GENERO ( SEXO )
ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )
ATENDIMENTO
DIGNIDADE
IGUALDADE
EDUCACAO BASICA
HABITACAO
GRATUIDADE
TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE GRATUITO
DIVULGACAO
INFORMACAO
DADOS
ESTAGIO
RESERVA
VAGA
ORGAOS MUNICIPAIS
TRABALHO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
EDUCACAO
HORMONIOTERAPIA
CIRURGIA
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
ENSINO MUNICIPAL
SISTEMA UNICO DE SAUDE
UNIFORME
VESTUARIO
ESCOLHA
VINCULACAO
REGISTRO CIVIL
SANITARIO PUBLICO
ALTERACAO
LEI 13.178/2001
PROGRAMA OPERACAO TRABALHO
PRORROGACAO
PRAZO
PESSOA LGBTQIAPN+