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PROJETO DE LEI 414/2021
Autores
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE PLACA INFORMACAO OBRA PUBLICA PARALISACAO EXPOSICAO DE MOTIVOS JUSTIFICATIVA RESPONSABILIDADE RESPONSAVEL PRAZO
Assuntos detalhados
RETOMADA
DADOS
VALOR
CMSP
ORGAOS MUNICIPAIS
DIVULGACAO
INTERNET
PROVIDENCIA
PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP
PRESTACAO DE CONTAS