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PROJETO DE LEI 405/2021
Autores
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
“Altera o Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (SMSE/MA) para constituí-lo em Programa de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PEMSE/MA) no município de São Paulo e dá outras providências.”
“Altera o Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (SMSE/MA) para constituí-lo em Programa de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PEMSE/MA) no município de São Paulo e dá outras providências.”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SERVICO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO PROGRAMA DE EFETIVACAO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MENOR DE IDADE INFRATOR ADOLESCENTE EFETIVACAO GARANTIA JUDICIARIO RESPONSABILIDADE
Assuntos detalhados
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
PMSP
PROTECAO
CONSTITUICAO FEDERAL
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL
FAMILIA
DEFESA
DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
CUMPRIMENTO
SITUACAO
INFRACAO
PEDAGOGIA
EDUCACAO
SERVICO COMUNITARIO
COMUNIDADE
FORMACAO
INTEGRACAO
SETOR PUBLICO
SETOR PRIVADO
PRATICA EDUCATIVA
MERCADO DE TRABALHO
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL
CONSCIENTIZACAO
CIDADANIA
ETICA
INSERCAO
REINTEGRACAO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
REFORCO ESCOLAR
APRENDIZAGEM
ESCOLARIZACAO
LIBERDADE ASSISTIDA
ORGAOS PUBLICOS
CONVENIO
HABITACAO
PROXIMIDADE
BAIXA RENDA
GRATUIDADE
TRANSPORTE COLETIVO
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO INDIRETA
SOCIEDADE CIVIL
CONTRATO
VAGA
TRABALHO
APRENDIZ
PERCENTAGEM
CLT
DECRETO 05.598/2005 ( FEDERAL )
SELECAO
CONTRATACAO
CRITERIOS
REQUISITOS
IDADE
ESCOLARIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL
HORA EXTRA
CARGA HORARIA
DURACAO
LEVANTAMENTO ESTATISTICO
DADOS
DISPONIBILIDADE
SERVIDOR
PRESTACAO DE SERVICO
TREINAMENTO
FORMACAO PROFISSIONAL
SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
LEI 12.594/2012 ( FEDERAL )
JUVENTUDE
VITIMA
VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE