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PROJETO DE LEI 402/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)

Ementa
Altera o previsto no artigo 6 da Lei Municipal n.º 15.997, de 27 de maio de 2014, que dispõe sobre a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (15/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 15.997/2014 INCENTIVO POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELETRICOS OU MOVIDOS A HIDROGENIO VEICULOS ELETRICOS VEICULOS A HIDROGENIO VEICULOS COMBUSTIVEL INCENTIVO FISCAL ENERGIA ELETRICA

Assuntos detalhados

ENERGIA ALTERNATIVA BENEFICIO DESCONTO DEVOLUCAO LIMITACAO VALOR IPVA AQUISICAO SUSTENTABILIDADE PROTECAO AMBIENTAL AUMENTO