Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 383/2021
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de absorventes higiênicos nas Unidades Penitenciárias Femininas situadas no âmbito do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de absorventes higiênicos nas Unidades Penitenciárias Femininas situadas no âmbito do Município e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FORNECIMENTO ABSORVENTE HIGIENICO MULHER ESTABELECIMENTO PENAL DETENTO PRISAO DISTRIBUICAO GRATUITA PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL MENSTRUACAO PROTECAO
Assuntos detalhados
AQUISICAO
QUANTIDADE
CONVENIO
PARCERIA
EMPRESA
SOCIEDADE CIVIL
SUSTENTABILIDADE
DESCARTE
PROTECAO AMBIENTAL
SETOR PRIVADO
POPULACAO CARENTE
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )