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PROJETO DE RESOLUCAO 38/2021
Autores
Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Altera o Regimento Interno para dispor sobre os projetos de iniciativa popular na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno para dispor sobre os projetos de iniciativa popular na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROPOSICAO INICIATIVA POPULAR REGIMENTO INTERNO DA CMSP ALTERACAO SUGESTAO DE MUNICIPE PROCESSO ELETRONICO PROJETO DE LEI CRITERIOS COMPATIBILIDADE CONSTITUICAO FEDERAL
Assuntos detalhados
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
RESPEITO
DIREITOS HUMANOS
DEMOCRACIA
APOIO
QUANTIDADE
MUNICIPE
PORTAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PRAZO
PARTICIPACAO POPULAR
PERCENTAGEM
ELEITOR
ENCAMINHAMENTO
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR ( CMSP )
REDACAO
ELABORACAO
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ( CMSP )
PARECER
TRAMITACAO
ARQUIVO
CMSP
INTERNET
DADOS PESSOAIS
CADASTRO
TECNOLOGIA DIGITAL
SIGILO
QUEBRA DE SIGILO
PRIVACIDADE
RESPONSABILIDADE
OPERADOR
DANOS
LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E LEGISLACAO PARTICIPATIVA ( CMSP )
CONSTITUCIONALIDADE
LEGALIDADE
ACORDO
AMBITO INTERNACIONAL
APENSAMENTO
LIGACAO ( CONEXAO )
SEMELHANCA
ORDEM CRONOLOGICA
INCLUSAO DIGITAL
PESSOA COM DEFICIENCIA