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PROJETO DE LEI 375/2021
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Autoriza o poder Executivo a estender aos professores readaptados o direito à obtenção de certificados para fins de evolução funcional
Autoriza o poder Executivo a estender aos professores readaptados o direito à obtenção de certificados para fins de evolução funcional
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROFESSOR READAPTACAO FUNCIONAL AMPLIACAO DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS OBTENCAO CERTIFICADO PARTICIPACAO PROJETO ESPECIAL DE ACAO UNIDADE EDUCACIONAL ESCOLA MUNICIPAL
Assuntos detalhados
GESTOR EDUCACIONAL
DIRETOR DE ESCOLA
CARATER PERMANENTE
CARATER PROVISORIO
JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMACAO
EXIGENCIA
FREQUENCIA
VALIDADE
PROGRESSAO FUNCIONAL
ENSINO MUNICIPAL
DECRETO 33.801/1993
LEI 08.989/1979