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PROJETO DE LEI 369/2021
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei Municipal 16.311 de 12 de novembro de 2015 que dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 16.311 de 12 de novembro de 2015 que dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.311/2015 FRETAMENTO TRANSPORTE TURISTICO TRANSPORTE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO TURISMO TURISTA AGENCIA DE TURISMO ONIBUS
Assuntos detalhados
MICRO ONIBUS
PERUA ( VEICULO )
FROTA
VEICULOS
COMPROVANTE
APROVACAO
VISTORIA
ACESSIBILIDADE
PESSOA COM DEFICIENCIA
DEFICIENTE FISICO
IDADE
LIMITACAO
RESTRICAO
CIRCULACAO
AUTORIZACAO
TERMO DE AUTORIZACAO
TERMO DE AUTORIZACAO SIMPLIFICADO
PRAZO
ACESSO
INFRACAO
DESCUMPRIMENTO
NORMAS
PENALIDADE
RETENCAO
APREENSAO
PAGAMENTO
MULTA
ZONA DE MAXIMA RESTRICAO DE FRETAMENTO
VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES