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DOCUMENTO RECEBIDO 363/2021
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 031/2021, acerca do Projeto de Lei nº 578/2018, de autoria do Vereador André Santos, que altera as disposições da Lei n° 11.345, de 14 de abril de 1993, que dispõe sobre a adequação das edificações à pessoa com deficiência, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Secretaria Municipal das Subprefeituras.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 031/2021, acerca do Projeto de Lei nº 578/2018, de autoria do Vereador André Santos, que altera as disposições da Lei n° 11.345, de 14 de abril de 1993, que dispõe sobre a adequação das edificações à pessoa com deficiência, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
SEI 6010.2021/0001392-9
SEI 6010.2021/0001392-9
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.