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PROJETO DE LEI 311/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)

Ementa
Institui o programa “Casa Segura” que visa adaptar o ambiente doméstico do idoso e dos deficientes físicos de baixa renda e dá outras providências.

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023. Substitutivos Aprovados: SUB 1/2021.

Aprovada a redação final na 211SO (09/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROGRAMA CASA SEGURA ADAPTACAO SEGURANCA HABITACAO IDOSO DEFICIENTE FISICO BAIXA RENDA POPULACAO CARENTE SEXAGENARIO IDADE

Assuntos detalhados

DIFICULDADE LOCOMOCAO REDUCAO RISCOS ACIDENTE ACIDENTE DOMESTICO QUEDA ASSENTO SANITARIO VASO SANITARIO NORMAS TECNICAS ABNT PISO CORRIMAO DISPOSITIVO DE SEGURANCA CHUVEIRO SINALIZACAO VIDRO PORTA ADESIVO PAREDE IRREGULARIDADE ORIENTACAO AGENTE PUBLICO MORADOR AUTORIZACAO MOVEIS CIRCULACAO LOCALIZACAO CADASTRO PARCERIA SETOR PRIVADO PESSOA COM DEFICIENCIA