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PROJETO DE LEI 31/2021
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Autoriza alterações na Lei nº 14.660, de 26 de novembro de 2007, no que se refere à gratificação por serviço noturno.
Autoriza alterações na Lei nº 14.660, de 26 de novembro de 2007, no que se refere à gratificação por serviço noturno.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO ALTERACAO LEI 14.660/2007 GRATIFICACAO POR SERVICO NOTURNO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO GRATIFICACAO TRABALHO NOTURNO HORARIO NOTURNO AUMENTO PERCENTAGEM
Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
PROFESSOR
HORA AULA
VALOR
ESCOLA MUNICIPAL
ENSINO MUNICIPAL
UNIDADE EDUCACIONAL
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
VALORIZACAO