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PROJETO DE LEI 307/2021
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
Institui o Programa Menina Mulher e dá outras providências.
Institui o Programa Menina Mulher e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA MENINA MULHER DISTRIBUICAO GRATUITA FORNECIMENTO GRATUIDADE ABSORVENTE HIGIENICO PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL MENSTRUACAO HIGIENE ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL
Assuntos detalhados
ESTUDANTE CARENTE
MULHER
ORIENTACAO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
CADASTRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
ADOLESCENTE