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PROJETO DE LEI 301/2021
Autores
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Institui na cidade de São Paulo o Conselho Municipal de Políticas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Institui na cidade de São Paulo o Conselho Municipal de Políticas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS LGBTQIA+ POLITICAS PUBLICAS HOMOSSEXUAL GENERO ( SEXO ) COMPETENCIA CIDADANIA COMBATE DISCRIMINACAO DISCRIMINACAO SEXUAL
Assuntos detalhados
PESSOA TRANSGENERO
MEMBROS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
GARANTIA
ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )
ACOMPANHAMENTO
FISCALIZACAO
EXECUCAO ORCAMENTARIA
CONSELHO MUNICIPAL
PESSOA LGBTQIAPN+
DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL