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PROJETO DE LEI 295/2021
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Dispõe sobre ampliação temporária da área de atendimento de bares e restaurantes, como forma de favorecer o distanciamento social entre os frequentadores, mediante a autorização para a colocação de mesas e cadeiras em extensões temporárias das calçadas e dá outras providências.
Dispõe sobre ampliação temporária da área de atendimento de bares e restaurantes, como forma de favorecer o distanciamento social entre os frequentadores, mediante a autorização para a colocação de mesas e cadeiras em extensões temporárias das calçadas e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AMPLIACAO AUMENTO AREA ESPACO BAR RESTAURANTE DISTANCIA DISTANCIAMENTO SOCIAL CALCADA MESA
Assuntos detalhados
ASSENTO
INSTALACAO
AUTORIZACAO
VAGA
ESTACIONAMENTO
VEICULOS
VIA PUBLICA
LOGRADOURO PUBLICO
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA
AREA EXTERNA
FUNCIONAMENTO
LOCAL ABERTO
CLIENTE
HORARIO NOTURNO
FIM DE SEMANA
FERIADOS
TRECHO
ACESSO
MORADOR
PARKLET
NIVELAMENTO
PROTECAO
PEDESTRE
DRENAGEM
SEGURANCA
ATENDIMENTO
DIVULGACAO
INFORMACAO
CAMPANHA EDUCATIVA
PREVENCAO
COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
CIRCULACAO
PUBLICIDADE
SINALIZACAO
ISENCAO
PAGAMENTO
PRECO PUBLICO
PRAZO