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PROJETO DE LEI 287/2021
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
“Dispões sobre a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença Covid-19 causada pelo Coronavírus, aos professores e demais servidores da educação e dá outras providências”.
“Dispões sobre a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença Covid-19 causada pelo Coronavírus, aos professores e demais servidores da educação e dá outras providências”.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MORTE INVALIDEZ REDUCAO CAPACIDADE PROFISSIONAL COVID 19 CORONAVIRUS PANDEMIA PROFESSOR SERVIDOR DO ENSINO PROFISSIONAL DE EDUCACAO
Assuntos detalhados
ACIDENTE DE TRABALHO
EXERCICIO PROFISSIONAL
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO
AGENTE ESCOLAR
COZINHEIRO
AUXILIAR DE LIMPEZA
AGENTE DE APOIO
BIBLIOTECARIO
ANALISTA DE INFORMACOES CULTURA E DESPORTO
VIGIA
LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )
CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO
COMPROVACAO
DOENCA PROFISSIONAL
BENEFICIO