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PROJETO DE LEI 284/2021
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre autorização para transportar animais domésticos, de qualquer tamanho e peso, nos ônibus municipais da cidade de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para transportar animais domésticos, de qualquer tamanho e peso, nos ônibus municipais da cidade de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO TRANSPORTE ANIMAL ANIMAL DOMESTICO CAO GATO ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO ACONDICIONAMENTO CAIXA
Assuntos detalhados
DIMENSAO
PESO
HIGIENE
QUANTIDADE
VACINACAO
VACINA CONTRA RAIVA
IDENTIFICACAO
REGISTRO GERAL DO ANIMAL
MICROCHIP
FOCINHEIRA
COLEIRA DE ANIMAL
HORARIO
HORARIO DE PICO
FIM DE SEMANA
FERIADOS
PROTECAO AOS ANIMAIS
SEGURANCA
PASSAGEIRO
CONFORTO
ASSENTO
PAGAMENTO
TARIFAS