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PROJETO DE LEI 257/2021
Autores
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ementa
“Institui o programa “Oficina de Manutenção Móvel”, que consiste na prestação de serviços gratuitos de manutenção e reparos em cadeiras de rodas manuais e/ou motorizadas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como muletas, bengalas e andadores às pessoas com deficiência de São Paulo, e dá outras providências.”
“Institui o programa “Oficina de Manutenção Móvel”, que consiste na prestação de serviços gratuitos de manutenção e reparos em cadeiras de rodas manuais e/ou motorizadas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como muletas, bengalas e andadores às pessoas com deficiência de São Paulo, e dá outras providências.”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA OFICINA DE MANUTENCAO MOVEL PRESTACAO DE SERVICO GRATUIDADE MANUTENCAO CONSERTO REPARACAO CADEIRA DE RODAS ORTESE PROTESE MULETA
Assuntos detalhados
BENGALA
ANDADOR
PESSOA COM DEFICIENCIA
LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA