Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 253/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua da Cidade de São Paulo.

Situação
Aprovada a redação final na 197SO (14/03/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.923/2023 - 10/04/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 136SE (07/12/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: CONTRA EMENDA: HOLIDAY, ANDRÉ, RUTE, SONAIRA, ATÍLIO, SANSÃO Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, FERNANDO HOLIDAY, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES. Emendas Aprovadas: EME 1/2022. Substitutivos Aprovados: SUB 1/2021.

Aprovada a redação final na 197SO (14/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

POLITICA MUNICIPAL DE ATENCAO A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA E NA RUA POLITICAS PUBLICAS CRIANCA ADOLESCENTE POPULACAO EM SITUACAO DE RUA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PROTECAO DEFESA

Assuntos detalhados

COMITE PARTICIPACAO MEMBROS SECRETARIA MUNICIPAL SOCIEDADE CIVIL EXECUTIVO ( PODER PUBLICO ) LEGISLATIVO JUDICIARIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO GRUPO DE TRABALHO REPRESENTANTE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ACOMPANHAMENTO ATENDIMENTO ATENDIMENTO DIFERENCIADO ASSISTENCIA SOCIAL FAMILIA RESPEITO VALORIZACAO INTEGRACAO SOCIAL COMBATE DISCRIMINACAO VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE CENTRO DE REFERENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA APOIO ORIENTACAO ENCAMINHAMENTO DIGNIDADE TRABALHO INFANTIL RECURSOS HUMANOS QUALIFICACAO EQUIPE INTERDISCIPLINAR POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL ACAO SOCIAL SEGURANCA PUBLICA CONSELHO TUTELAR CONTROLE SOCIAL PREVENCAO RECURSOS FINANCEIROS REDE DE PROTECAO SOCIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES ESTUDO INFORMACAO AVALIACAO ZONA CENTRO SERVICO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ESPECIALIZADO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA ABRIGO PERMANENCIA FUNCIONAMENTO ALIMENTACAO SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL VULNERABILIDADE HIGIENE RETORNO VAGA ESCOLA MUNICIPAL EDUCACAO PRIORIDADE MATRICULA PERIODO INTEGRAL BOLSA CONVIVENCIA ATIVIDADE RECREATIVA ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE EDUCATIVA