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PROJETO DE LEI 248/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública de São Paulo.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 41SE (07/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA VETTORAZZO, LUCAS PAVANATO, RUTE COSTA, ZOE MARTÍNEZ.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE INCLUSAO ALIMENTOS PEQUENO PRODUTOR RURAL PRODUTO ORGANICO ALIMENTACAO ALIMENTACAO SAUDAVEL REFEICAO HOSPITAL MUNICIPAL PACIENTE INTERNADO

Assuntos detalhados

PREFERENCIA PACIENTE FORNECIMENTO REDE MUNICIPAL DE SAUDE AQUISICAO PRAZO PERCENTAGEM PROGRESSIVIDADE HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL QUALIDADE SAO PAULO ( MUNICIPIO ) SAO PAULO ( ESTADO ) GRANDE SAO PAULO DEMANDA LICITACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DIVULGACAO INTERNET