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PROJETO DE LEI 239/2021
Há processo apensado:
PL 377/2021
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar os critérios da evolução funcional dos integrantes das carreiras do Quadro de Apoio à Educação do Quadro dos Profissionais de Educação.
Autoriza o Poder Executivo a alterar os critérios da evolução funcional dos integrantes das carreiras do Quadro de Apoio à Educação do Quadro dos Profissionais de Educação.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO ALTERACAO CRITERIOS PROGRESSAO FUNCIONAL CARREIRA PLANO DE CARREIRA QUADRO DE APOIO A EDUCACAO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO LEI 14.660/2007 AVALIACAO DE DESEMPENHO
Assuntos detalhados
CONTAGEM DE PONTOS
CURSO DE GRADUACAO
CURSO DE POS GRADUACAO
CURSO DE ESPECIALIZACAO
CURSO DE APERFEICOAMENTO
CURSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO
AGENTE ESCOLAR
SERVIDOR DO ENSINO
HABILITACAO PROFISSIONAL
INCLUSAO
RECONHECIMENTO
PATROCINIO
PROMOCAO