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PROJETO DE LEI 234/2021
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ementa
Dispõe sobre fiscalização nos “ ferro-velhos” estabelecimentos de comercialização de material metálico denominado sucata, como medida de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, tampas de bueiro, placas de lápides e crucifixos de bronze e outros similares e dá outras providencias.
Dispõe sobre fiscalização nos “ ferro-velhos” estabelecimentos de comercialização de material metálico denominado sucata, como medida de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, tampas de bueiro, placas de lápides e crucifixos de bronze e outros similares e dá outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FISCALIZACAO SUCATA ESTABELECIMENTO COMERCIAL COMERCIALIZACAO METAL COMBATE PREVENCAO FURTO ROUBO CABO ( FIACAO )
Assuntos detalhados
FIO ELETRICO
TAMPA
BUEIRO
PLACA
LAPIDE
JAZIGO
CRUCIFIXO
FIBRA OTICA
PRODUTO ILEGAL
ATO ILICITO
CRIME ORGANIZADO
CRIME
CRIMINALIDADE
INFORMACAO
DENUNCIA
IDENTIFICACAO
INFRACAO
TRANSPORTE
RECICLAGEM
UTILIZACAO
ARMAZENAGEM
AGENTE VISTOR
POLICIAMENTO
APOIO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
GUARDA CIVIL METROPOLITANO
PENALIDADE
CASSACAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
MULTA
LICENCA
RECEPTACAO (DIREITO PENAL)