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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 23/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Ementa
Susta, integralmente, a Instrução Normativa SME nº 21, de 17 de junho de 2021, que “Acrescenta parágrafo a Instrução Normativa SME nº 36, de 15/10/2020, que dispõe sobre diretrizes, procedimentos e períodos para a realização de matrículas – 2021 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos – EJA da Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Parceira, e dá outras providências”.

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

INSTRUCAO NORMATIVA SME 021/2021 SUSTACAO MATRICULA EDUCACAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS ENSINO MUNICIPAL DIRETRIZ PROCEDIMENTO PERIODO

Assuntos detalhados

ESCOLA PARTICULAR REDE INDIRETA DE CRECHES PARCEIRAS AUMENTO QUANTIDADE ESTUDANTE CRECHE RECEM NASCIDO UNIDADE EDUCACIONAL BERCARIO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL