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PROJETO DE LEI 223/2021
Autor
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
Exclui das prioridades estabelecidas para operacionalização do Plano Nacional de Imunizações no âmbito do Município de São Paulo, os cidadãos flagrados, identificados e que tenham subscrito Termo Circunstanciado por participação em aglomerações irregulares em desobediências às normas vigentes relativas à Pandemia COVID-19.
Exclui das prioridades estabelecidas para operacionalização do Plano Nacional de Imunizações no âmbito do Município de São Paulo, os cidadãos flagrados, identificados e que tenham subscrito Termo Circunstanciado por participação em aglomerações irregulares em desobediências às normas vigentes relativas à Pandemia COVID-19.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COVID 19 CORONAVIRUS PANDEMIA EXCLUSAO PRIORIDADE VACINACAO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZACOES PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZACAO DA VACINACAO CONTRA A COVID 19 MUNICIPE CIDADAO
Assuntos detalhados
FLAGRANTE
IDENTIFICACAO
SUBSCRICAO
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
CONTRAVENCAO PENAL
PARTICIPACAO
CONCENTRACAO POPULACIONAL
IRREGULARIDADE
DESOBEDIENCIA
NORMAS
VACINA CONTRA COVID 19
QUANTIDADE
DISPONIBILIDADE
DISTANCIAMENTO SOCIAL