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PROJETO DE LEI 208/2021
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade financeira das concessionárias e ou permissionárias de arcar com as custas do exame toxicológico de seus condutores.
Dispõe sobre a responsabilidade financeira das concessionárias e ou permissionárias de arcar com as custas do exame toxicológico de seus condutores.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022)
da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: GILBERTO NASCIMENTO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RESPONSABILIDADE RESPONSAVEL CONCESSIONARIA PERMISSIONARIA CUSTO PAGAMENTO EXAME TOXICOLOGICO MOTORISTA MOTORISTA DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO
Assuntos detalhados
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO
RENOVACAO
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO
EMPREGADO