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PROJETO DE LEI 204/2021
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Proíbe o uso de estabelecimentos destinados a atividades essenciais para o comércio ou prestação de serviços não essenciais, bem como a venda de produtos não essenciais durante a Fase Emergencial.
Proíbe o uso de estabelecimentos destinados a atividades essenciais para o comércio ou prestação de serviços não essenciais, bem como a venda de produtos não essenciais durante a Fase Emergencial.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO EXPOSICAO VENDA COMERCIALIZACAO COMERCIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO PRESTACAO DE SERVICO PRODUTO FASE EMERGENCIAL
Assuntos detalhados
PLANO SAO PAULO
SUPERMERCADO
ATIVIDADE ESSENCIAL
ATIVIDADE NAO ESSENCIAL
PRODUTO ESSENCIAL
PRODUTO NAO ESSENCIAL
ALIMENTOS
NECESSIDADES BASICAS
PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL
PRODUTO DE LIMPEZA
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA