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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 2/2021
Há processo apensado:
PLO 5/2021
Autores
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Altera a redação do inciso III do art. 225 para assegurar a gratuidade do transporte coletivo urbano para idosos maiores de 60 (sessenta) anos
Altera a redação do inciso III do art. 225 para assegurar a gratuidade do transporte coletivo urbano para idosos maiores de 60 (sessenta) anos
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO GARANTIA GRATUIDADE TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO IDOSO IDADE SEXAGENARIO ISENCAO
Assuntos detalhados
PAGAMENTO
TARIFAS
ONIBUS