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PROJETO DE LEI 163/2021
Autores
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Cria o Dossiê das Mulheres no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Cria o Dossiê das Mulheres no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 160SE (23/05/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, JORGE WILSON FILHO, RINALDI DIGILIO, RODRIGO GOULART, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA.
Abstenções: FERNANDO HOLIDAY.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2023.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2021.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DOSSIE DAS MULHERES MULHER ESTATISTICA POLITICAS PUBLICAS LEVANTAMENTO ESTATISTICO ATENDIMENTO DADOS COLETA DE DADOS DISPONIBILIDADE ANALISE
Assuntos detalhados
INFORMACAO
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
PADRONIZACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
SPTRANS
OBSERVATORIO MUNICIPAL DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER
DIAGNOSTICO SOCIOECONOMICO
PESSOA TRANSGENERO
PUBLICACAO
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
INTERNET
DIVULGACAO
PESSOA LGBTQIAPN+