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PROJETO DE LEI 144/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Ementa
Permite o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de São Paulo-SP por pelo menos 10 horas diárias durante o enfrentamento da Covid-19.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AUTORIZACAO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PERIODO HORARIO DE FUNCIONAMENTO CARGA HORARIA RESTRICAO CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA

Assuntos detalhados

PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS DISTANCIAMENTO SOCIAL CAPACIDADE DE LOTACAO CONTROLE CLIENTE DISTANCIA