Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 140/2021
Autores
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
Autoriza a retomada da gestão administrativa e pedagógica de equipamentos públicos municipais (CEIs) repassados à gestão indireta por associações e organizações sociais conveniadas (OSCIPs) para provimento da educação infantil de 0 a 3 anos e proíbe o repasse da gestão de novas unidades.
Autoriza a retomada da gestão administrativa e pedagógica de equipamentos públicos municipais (CEIs) repassados à gestão indireta por associações e organizações sociais conveniadas (OSCIPs) para provimento da educação infantil de 0 a 3 anos e proíbe o repasse da gestão de novas unidades.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO RETOMADA GESTAO CRECHE REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ORGANIZACAO SOCIAL ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO EDUCACAO INFANTIL CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL
Assuntos detalhados
ADMINISTRACAO PUBLICA
CONTRATO
CANCELAMENTO
INDENIZACAO
PRAZO
PRIORIDADE
LOCALIZACAO
PERIFERIA URBANA
VULNERABILIDADE
JARDIM ANGELA ( DISTRITO )
CAPAO REDONDO ( DISTRITO )
CAMPO LIMPO ( DISTRITO )
GRAJAU ( DISTRITO )
PEDREIRA ( DISTRITO )
CAMPO GRANDE ( DISTRITO )
SACOMA ( DISTRITO )
JABAQUARA ( DISTRITO )
VILA ANDRADE ( DISTRITO )
JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )
CIDADE ADEMAR ( DISTRITO )
SAO RAFAEL ( DISTRITO )
SAPOPEMBA ( DISTRITO )
VILA MARIA ( DISTRITO )
TREMEMBE ( DISTRITO )
ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO )
PROIBICAO
REPASSE
TRANSFERENCIA
RESPONSABILIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
INSTITUICAO BENEFICENTE
INSTITUICAO RELIGIOSA
DIVULGACAO
LISTA
CONCURSO PUBLICO
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
SERVIDOR DO ENSINO
ENSINO ESPECIAL
PESSOA COM DEFICIENCIA
ALUNO ESPECIAL
PORTADOR DE ALTA HABILIDADE
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA