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PROJETO DE LEI 110/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Há processo apensado: PL 114/2022, PL 115/2022

Autores
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)

Ementa
Dispõe sobre a exclusão dos policiais civis, militares, policiais da polícia científica, policia penal e da guarda civil metropolitana/GCMs da restrição imposta quanto a circulação de veículos no Município de São Paulo, e dá outras providencias.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (05/05/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALFREDINHO, ARSELINO TATTO, CRIS MONTEIRO, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, RENATA FALZONI, DRA. SANDRA TADEU.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

RODIZIO DE VEICULOS EXCLUSAO ISENCAO POLICIAL CIVIL POLICIAL MILITAR POLICIAL POLICIA CIENTIFICA DE SAO PAULO POLICIA PENAL DE SAO PAULO GUARDA CIVIL METROPOLITANO VEICULOS

Assuntos detalhados

BENS PARTICULARES PROPRIEDADE PARTICULAR CADASTRO FISCALIZACAO IDENTIFICACAO ORGAOS PUBLICOS