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PROJETO DE LEI 11/2021
Há processo apensado:
PL 4/2021
Autores
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO PAGAMENTO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO ONIBUS IDOSO IDADE SEXAGENARIO REVOGACAO
Assuntos detalhados
DERROGACAO
LEI 17.542/2020
GRATUIDADE
LEI 15.912/2013
REVIGORACAO