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PROJETO DE LEI 81/2020
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
DEFINE REGRAS PARA CONFECÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS PERSONALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE REGRAS PARA CONFECÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS PERSONALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
NORMAS PRODUCAO FABRICACAO ELABORACAO CARIMBO PROFISSIONAL LIBERAL EMPREGADO CONSELHO PROFISSIONAL PROFISSAO PESSOA JURIDICA
Assuntos detalhados
PRESTACAO DE SERVICO
OBRIGATORIEDADE
CONFIABILIDADE
REGISTRO PROFISSIONAL
IDENTIDADE
VERIFICACAO
VERACIDADE
DADOS
VINCULACAO
SITUACAO
APRESENTACAO
DOCUMENTO
COMPROVACAO
INSCRICAO
REGISTRO
FOTOGRAFIA
NOME
REQUISITOS
IDENTIFICACAO
RETIRADA
REPRESENTANTE
ARMAZENAGEM
ARQUIVO
DOCUMENTO ELETRONICO
COPIA
DATA
REQUISICAO
FISCALIZACAO
PENALIDADE
GARANTIA
EXERCICIO PROFISSIONAL
LEGALIDADE
SEGURANCA
SOCIEDADE