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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 8/2020
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.400/2018, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA NÃO EVENTUAL, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.400/2018, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA NÃO EVENTUAL, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSTACAO DECRETO 58.400/2018 PRESTACAO DE SERVICO CONTRATACAO DE SERVICOS TERCEIRIZACAO ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA AUTARQUIA MUNICIPAL FUNDACAO CONTRATO
Assuntos detalhados
LICITACAO
ESPECIFICACOES TECNICAS
NORMAS
LIMPEZA
ESCOLA MUNICIPAL
CALCULO
VALOR
REVOGACAO