Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 79/2020
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DOS GASTOS COM PAGAMENTO DE ZONA AZUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DOS GASTOS COM PAGAMENTO DE ZONA AZUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMPENSACAO DESPESA PAGAMENTO ZONA AZUL DEDUCAO DESCONTO IPTU MULTA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS
Assuntos detalhados
ISS
REGISTRO
CADASTRO
DOCUMENTO
INCENTIVO
UTILIZACAO