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PROJETO DE LEI 764/2020
Há processo apensado:
PL 357/2022
Autores
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Altera a redação dos artigos 10, 17 e 18, e cria o art. 29-A, todos na Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, e acrescenta o § 4º ao art. 123 da Lei nº 13.748, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 10, 17 e 18, e cria o art. 29-A, todos na Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, e acrescenta o § 4º ao art. 123 da Lei nº 13.748, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.803/2008 LEI 13.478/2002 AREA DE TRANSBORDO E TRIAGEM DE RESIDUOS CONSTRUCAO CIVIL MATERIAL DE CONSTRUCAO RESIDUOS SOLIDOS ENTULHO DESTINACAO RECEBIMENTO
Assuntos detalhados
VOLUME
PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E RESIDUOS VOLUMOSOS
PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E RESIDUOS VOLUMOSOS
RECICLAGEM
REAPROVEITAMENTO
TRANSBORDO
ATERRO
TRANSPORTE
CACAMBA
RESPONSABILIDADE
TRANSPORTADOR
LIMPEZA PUBLICA
ATUALIZACAO
CADASTRO
CONTROLE DE TRANSPORTE DE RESIDUOS
CAMINHOES BASCULANTES
PENALIDADE
MULTA
INFRACAO
AUTORIZACAO
FUNCIONAMENTO