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PROJETO DE LEI 759/2020
Autores
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Governo Estadual e a Secretaria de Segurança Pública a fim de disponibilizar profissionais para atendimento de vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Governo Estadual e a Secretaria de Segurança Pública a fim de disponibilizar profissionais para atendimento de vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO CONVENIO PMSP GOVERNO ESTADUAL SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA DISPONIBILIDADE ESPECIALISTA ATENDIMENTO VITIMA VIOLENCIA DOMESTICA
Assuntos detalhados
PSICOLOGO
ASSISTENTE SOCIAL
DELEGACIA DA MULHER
VIOLENCIA CONTRA A MULHER

