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PROJETO DE LEI 754/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ementa
Dispõe sobre as instituições públicas e privadas de ensino, a expedirem diploma em Braille para os alunos com deficiência visual no âmbito do Município de São Paulo.
Dispõe sobre as instituições públicas e privadas de ensino, a expedirem diploma em Braille para os alunos com deficiência visual no âmbito do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR DIPLOMA BRAILLE DEFICIENTE VISUAL GRATUIDADE CONCLUSAO ENSINO MEDIO ENSINO FUNDAMENTAL
Assuntos detalhados
ENSINO SUPERIOR
EMISSAO DE DOCUMENTO
PESSOA COM DEFICIENCIA