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PROJETO DE LEI 741/2020
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Suspende, até 31 de dezembro de 2021, os prazos de validade dos concursos públicos já homologados.
Suspende, até 31 de dezembro de 2021, os prazos de validade dos concursos públicos já homologados.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSPENSAO PRORROGACAO PRAZO VALIDADE CONCURSO PUBLICO EDITAL PMSP ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA CONVOCACAO
Assuntos detalhados
CANDIDATO APROVADO
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA
LEI COMPLEMENTAR 173/2020 ( FEDERAL )
ALTERACAO
LEI 17.340/2020
LIMITACAO
PROIBICAO
SERVIDOR
REMUNERACAO
SALARIO
VENCIMENTOS
DECRETO LEGISLATIVO 006/2020 ( FEDERAL )
SITUACAO DE EMERGENCIA
CALAMIDADE PUBLICA
RETROATIVIDADE