Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 734/2020

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Autores
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Ementa
Cria a "Lei Mães de Maio" que estabelece um Programa de Enfrentamento aos Impactos da Violência Estatal aos familiares de vítimas e/ou sobreviventes por meio da atenção social, simbólica e de saúde.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

LEI MAES DE MAIO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DA VIOLENCIA ESTATAL VIOLENCIA VIOLENCIA POLICIAL FAMILIA VITIMA PROTECAO APOIO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Assuntos detalhados

CIDADANIA RESPEITO DIGNIDADE DIREITOS HUMANOS RESTAURACAO RACA VALORIZACAO ORIGEM IDADE GENERO ( SEXO ) ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) RELIGIAO PESSOA COM DEFICIENCIA CULTURA POPULAR PERIFERIA URBANA INTEGRACAO SOCIAL REINTEGRACAO SOCIAL REPARACAO INFORMACAO DIVULGACAO ETICA SOLIDARIEDADE DANOS DANOS MORAIS DANOS PESSOAIS DANOS PSICOLOGICOS MORTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ACOMPANHAMENTO PROCESSO PENAL ASSISTENCIA JURIDICA NECESSIDADE ATENDIMENTO CURSO DE FORMACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA PREVENCAO REDUCAO ATIVIDADE EDUCATIVA ENSINO MUNICIPAL CURRICULO ESCOLAR CRIANCA ADOLESCENTE INCLUSAO PROGRAMA SOCIAL SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ALIMENTACAO TRABALHO RENDA ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA MOVIMENTO INDEPENDENTE MAES DE MAIO